SP Águas abre prazo para declaração de volumes de recursos hídricos de 2026

A SP Águas – Agência de Águas do Estado de São Paulo dá início ao período para a Declaração de Volumes de Recursos Hídricos Previstos e Medidos para a cobrança do exercício de 2026. O prazo para o envio das informações vai até 28 de fevereiro de 2026. A iniciativa visa, principalmente, informar o usuário sobre o calendário oficial e modernizar o processo, reduzindo o envio de correspondências físicas.

A declaração é direcionada aos usuários urbanos e industriais (pessoas jurídicas e físicas) que captam água bruta (sem tratamento) ou que lançam efluentes em corpos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, como por exemplo: empresas de saneamento (água e esgoto) públicas e privadas, prefeituras, indústrias, empresas do setor de serviços e pessoas físicas.

O procedimento é fundamental para garantir uma cobrança justa. Embora o ato seja opcional, caso o usuário não informe os volumes que realmente consumiu (medidos) e que pretende utilizar (previstos), o cálculo será feito automaticamente com base nos totais autorizados na outorga. Ou seja, ao realizar a declaração, paga-se pelo consumo real, evitando custos desnecessários sobre recursos que não foram efetivamente utilizados.

• Digitalização e Facilidade
  O processo deve ser realizado digitalmente por meio do Sistema de Cobrança de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, disponível no endereço eletrônico: https://cobranca.spaguas.sp.gov.br. Para auxiliar no preenchimento, a plataforma disponibiliza um manual passo a passo na área de “Ajuda”.
• Abrangência
  A campanha contempla a maioria das bacias hidrográficas do Estado, com exceção das regiões do Alto Tietê, Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e Sorocaba e Médio Tietê, que contam com agências e regras específicas. Usuários dessas áreas devem consultar os sites das respectivas fundações (FABHAT, Agência das Bacias PCJ e Agência SMT).Já os usuários da bacia de São José dos Dourados não participam dessa etapa, pois o decreto que regulamenta a cobrança na região não prevê a opção de declaração de volumes. Para verificar a qual bacia pertence, basta consultar diretamente a publicação da outorga.

  “A gestão eficiente dos recursos hídricos exige transparência e ferramentas que facilitem a vida do usuário. Ao priorizarmos a declaração digital, permitimos que usuários comuns, indústrias, prefeituras e concessionárias tenham maior controle sobre seus custos, pagando um valor correspondente ao uso efetivo da água”, afirmou a Gerente de Cobrança pelo Uso da Água da SP Águas, Keyi Ando Ussami.

• Serviço
  O que: Declaração de Volumes de Recursos Hídricos (Medidos e Previstos).
  Quando: até dia 28 de fevereiro de 2026.
  Onde: Online, pelo site: www.cobranca.spaguas.sp.gov.br
  Público-alvo: Usuários que captam água bruta ou lançam efluentes (indústrias, saneamento, etc.).

  Caso o usuário tenha uma captação ou lançamento de efluente que deseje regularizar, acesse https://www.spaguas.sp.gov.br/site/outorga para mais informações.