Inscrições Abertas do Processo Eleitoral CBH-ALPA Biênio 2023-2024

A Plenária do CBH-ALPA é composto por membros com direito à voz e voto:

10 representantes do Estado e respectivos Suplentes, designados representantes legais, das entidades representadas e que obrigatoriamente, exerçam suas funções em Unidades Regionais existentes na UGRHI-14, sendo indicado um representante por entidade, com direito a 10 (dez) votos;

10 Prefeitos e seus respectivos Suplentes dos Municípios situados na Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema, com direito a 10 (dez) votos;

10 representantes da Sociedade Civil e respectivos Suplentes, de entidades sediadas na bacia, com direito a 10 (dez) votos, assim distribuídos:

a) entidades representativas dos Usuários de Águas (quatro representantes);

b) universidades e institutos de Ensino Superior, entidades de Pesquisas e Desenvolvimento Tecnológico, Associações Comunitárias, Clubes de Serviços, Sindicatos dos Trabalhadores, Associações de Classes e OSC – Organizações da Sociedade Civil que atuam em Meio Ambiente e em Recursos Hídricos, sendo no máximo duas entidades por segmento (seis representantes).

Para participar:

– quando se tratar de Representação Municipal, exercida obrigatoriamente pelo Prefeito ou Vice- Prefeito, devendo-se apresentar o Ato de Posse dos edis.

– quando se tratar de Órgão Estadual, através de indicação por meio de ofício expedido pelo dirigente e ou superior imediato, a ser enviado à Comissão Eleitoral Tripartite até a data estabelecida no calendário eleitoral.

– quando se tratar da Sociedade Civil, sendo o candidato Presidente da Instituição, apresentar a Ata de Posse, ou ofício com firma reconhecida, se o candidato for o preposto.